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Convite à consulta: Orientações para que os Estados-Membros promovam, protejam e cumpram os direitos das crianças no ambiente digital.
Convite à consulta: Orientações para que os Estados-Membros promovam, protejam e cumpram os direitos das crianças no ambiente digital.
08/08/2017

De acordo com a Estratégia dos Direitos da Criança (2016-2021) do Conselho da Europa, o Comité Ad Hoc para os Direitos da Criança (CAHENF) está a elaborar orientações para que os Estados membros promovam, protejam e cumpram os direitos das crianças no ambiente digital, com o apoio do seu grupo de redação (CAHENF-IT). A elaboração do projeto de instrumento jurídico começou em 2016 e deverá ser concluída até novembro de 2017.

Uma ampla consulta de stakeholders-chave e da sociedade civil foi agendada antes de finalizar a preparação do futuro instrumento jurídico, para que o Comité possa considerar diferentes pontos de vista e experiências.

O documento editável sobre o instrumento está disponível para download. Todos os comentários sobre o projecto de instrumento devem ser inseridos em inglês ou francês, utilizando a ferramenta de "track changes" "alterações de trilha". Documentos devem ser enviados por correio eletrónico para o  Secretariado do CAHENF (children@coe.int) até, no máximo, 4 de setembro de 2017.

Este artigo foi originalmente publicado no site do Conselho da Europa (pode visualisá-lo em https://goo.gl/wH6N1f).

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