1. Linha de denúncia de conteúdos – LinhaAlerta.internetsegura.pt

No âmbito do projecto Internet Segura foi já criada uma infra-estrutura que receberá denúncias de qualquer pessoa relativas a conteúdos na Internet potencialmente ilegais. Uma equipa técnica analisa as denúncias efectuadas, encaminhando para as forças de investigação criminal e segurança os conteúdos comunicados, articulando com as entidades prestadoras de serviços de Internet o bloqueio dos mesmos.

Sempre que os conteúdos comunicados estejam alojados em servidores localizados fora de Portugal a linha de denúncia nacional encaminhará a caso reportado para as entidades relevantes no país em causa, em articulação com o Inhope.

2. Guias de boas práticas

É objectivo do projecto Internet Segura disponibilizar guias de boas práticas de utilização da Internet orientados para a administração pública, pequenas e médias empresas, escolas, estudantes e para os cidadãos em geral. Estes guias estarão acessíveis no portal InternetSegura.pt e serão de igual forma disponibilizados em papel aos vários públicos-alvo em locais apropriados à sua divulgação.

3. Acções de formação

Serão desenvolvidas acções de formação, presenciais e não presenciais, destinadas a segmentos diversificados da população. Estas acções de formação serão da responsabilidade do projecto Internet Segura, mas procurar-se-á o envolvimento de entidades da sociedade civil cujo âmbito de intervenção é a actividade de formação em TIC.