Quero Saber :: Compras Eletrónicas

As compras online são práticas, mas nem sempre as lojas virtuais respeitam a lei. Conheça os seus direitos e saiba como se defender com a campanha #yourEUright.

Os consumidores europeus têm direitos que devem ser respeitados, mesmo quando as compras são feitas online. A campanha #yourEUright, promovida pela União Europeia, tem como objetivo divulgar e ajudar os consumidores a conhecê-los e a exercê-los quando compram na Internet, seja para resolver um problema com o banco, exigir a reparação ou substituição de um produto defeituoso, ser reembolsado por uma viagem que não correu como o previsto ou defender-se da publicidade enganosa, por exemplo.

Os mecanismos ao dispor para exercer os direitos incluem ações informais online ou a resolução de litígios por meios convencionais. No site #yourEUright, além da informação, também é possível aprender com as experiências de outros consumidores, sabendo como resolveram os litígios e a que mecanismos de resolução de conflitos recorreram.

Se comprar bens em qualquer país da UE que tenham um defeito ou que não correspondam ao anunciado, o vendedor é obrigado a repará-los ou a substituí-los gratuitamente ou, ainda, a fazer-lhe um desconto ou reembolsá-lo integralmente.

Regra geral, só pode pedir um reembolso total ou parcial no caso de o bem em causa não poder ser reparado ou substituído.

Em alguns países, dispõe de um prazo de dois meses  a partir do momento em que descobre o defeito para informar o vendedor.

Tem seis meses a contar da entrega para demonstrar ao vendedor que o artigo tem um defeito ou que não corresponde ao anunciado.

Decorridos os seis meses, na maioria dos países, tem de provar que o defeito já existia na altura em que recebeu o bem, por exemplo, demonstrando que se deve à má qualidade dos materiais.

O vendedor é obrigado a propor uma solução.

Dispõe sempre de um período de reflexão de 14 dias para cancelar e devolver as compras efetuadas online, independentemente do motivo.

 O prazo de reflexão não se aplica em determinados casos, designadamente quando compra bilhetes de avião ou de comboio, bilhetes para concertos, bens personalizados ou conteúdos digitais online que, entretanto, já tenha descarregado, reserva um hotel ou aluga um automóvel, bem como quando compra bens a um particular.

O vendedor deve proceder ao reembolso do montante devido no prazo de 14 dias a contar da data em que é informado do cancelamento da compra, mas pode levar mais tempo se, entretanto, não tiver recebido o artigo de volta ou uma prova da sua devolução. Se os artigos estiverem danificados ou não funcionarem como devido, o vendedor também deve reembolsar as despesas relacionadas com portes.

Para mais informação consulte:

https://europa.eu/youreurope/citizens/consumers/shopping/index_pt.htm

https://europa.eu/youreurope/guarantee_pt

https://europa.eu/youreurope/guarantee_pt

https://europa.eu/youreurope/shipping_pt

https://europa.eu/youreurope/unfair_pt