Lanzarote Convention (coe.int), encontra-se precisamente a concluir a segunda ronda de monitorização sobre “2nd monitoring round: The protection of children against sexual exploitation and sexual abuse facilitated by information and communication technologies (ICTs)

A Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, também conhecida como “Convenção de Lanzarote”, exige a criminalização de todos os tipos de crimes sexuais contra crianças. Estabelece que os Estados na Europa e fora dela devam adotar legislação específica e tomar medidas para prevenir a violência sexual, para proteger as crianças vítimas e processar os agressores.

O “Comitê de Lanzarote” (.e. the Committee of the Parties to the Lanzarote Convention) é o órgão estabelecido para monitorar a sua implementação. O Comitê também está encarregado de identificar boas práticas, em particular durante atividades de capacitação (visitas de estudo, conferências, etc.).

Para auxiliar no seu trabalho, o Comitê apela às instituições nacionais de direitos humanos, bem como à sociedade civil, e busca a participação infantil.