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Centro de Sensibilização

POLÍTICA DE Privacidade

No âmbito da sua atividade, o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) procede à recolha e tratamento de dados pessoais para efeitos das obrigações legais a que se encontra vinculado. Caso a recolha e tratamento dos seus dados pessoais não decorra de uma obrigação legal ou contratual, o CNCS irá sempre solicitar ao titular dos dados o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para proceder à recolha e tratamento desses dados para os fins indicados.
O CNCS, na qualidade de entidade responsável pelo tratamento, compromete-se a garantir a confidencialidade e segurança na recolha e tratamento dos dados pessoais, a assegurar que os mesmos serão usados apenas para os fins expressamente autorizados e serão conservados apenas durante o período considerado necessário ao cumprimento da finalidade a que se destinam.
O titular dos dados tem o direito de solicitar ao CNCS o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, a sua retificação ou ao seu apagamento, a limitação do tratamento dos seus dados e a portabilidade dos dados quando tecnicamente possível. O titular dos dados pode opor-se ao tratamento ou retirar, em qualquer momento, o consentimento previamente dado.
Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deve enviar um pedido para o Encarregado da Proteção de Dados para um dos seguintes contactos:

E-mail: 
dpo@gns.gov.pt

Morada: Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete Nacional de Segurança
Rua da Junqueira, 69
1300-342 Lisboa
Portugal


O titular dos dados pode, ainda, apresentar uma reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

DECLARAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE

Nos termos do artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como, da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a respetiva execução deste Regulamento na ordem jurídica nacional, a informação recolhida sobre os visitantes do sítio de Internet não é de carácter pessoal, assegurando-se a confidencialidade da identidade do visitante.

AVISOS LEGAIS

O utilizador deste sítio de Internet deverá ler a presente informação não devendo prosseguir com a utilização no caso de não concordar com as presentes condições.

A gestão deste sítio de Internet é efetuada pelo Centro Nacional de Cibersegurança.

UTILIZAÇÃO INDEVIDA 

Quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são proibidas e punidas nos termos da lei.

PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE AUTOR 

Todos os conteúdos materiais presentes neste sítio de Internet, incluindo vídeos, gráficos, textos, imagens, desenhos, músicas, sons e demais informações estão protegidos por Direitos de Autor e Conexos e Direitos de Propriedade Industrial, ao abrigo das leis portuguesas, da União Europeia e demais acordos e convenções internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas.

O utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente parte ou da totalidade da informação existente neste sítio de Internet para uso pessoal ou público desde que não tenha finalidades lucrativas ou ofensivas e seja referida a fonte de informação.

No que respeita aos sítios para que este portal faz ligação deverá ser obtida a autorização dos autores ou feita referência à fonte conforme as respetivas declarações de direitos de autor.

DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

As informações contidas no sítio de Internet têm carácter geral e não são necessariamente exaustivas, completas e atualizadas.
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A consulta de qualquer diploma legal disponível no sítio de Internet não dispensa a consulta do Diário da República.

LINKS - LIGAÇÕES DE HIPERTEXTO

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LEI APLICÁVEL

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