Missão e Objetivos

A utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) tem transformado profundamente a forma como as pessoas vivem: como aprendem, trabalham, ocupam os tempos livres e interagem, tanto nas relações pessoais como com as organizações.

A par de todas as possibilidades e benefícios da sua utilização, nomeadamente ao nível do acesso ao conhecimento, da colaboração entre pessoas e organizações, da inclusão social e da criação de riqueza, torna-se necessário assegurar, como para qualquer outro meio de interação, mecanismos e estratégias apropriados para minimização de eventuais abusos ou ilegalidades que ocorram com a utilização destas tecnologias.

A Comissão Europeia lançou em 1999 o programa Safer Internet, a que se seguiu em 2005 o programa Safer Internet Plus, com o objetivo de dinamizar projetos dos Estados Membros para promoção da utilização segura da Internet. No âmbito do programa Safer Internet, a Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, através da Equipa de Missão Computadores, Redes e Internet do Ministério da Educação (DGIDC-CRIE), desenvolveu, em 2004, o projeto Seguranet, para a promoção de uma utilização esclarecida, crítica e segura da Internet junto dos estudantes do ensino básico e secundário. Uma das orientações estratégicas do programa de ação LigarPortugal , adotado pelo Governo em Julho de 2005, era “Assegurar a Segurança e a Privacidade no Uso da Internet“, mais especificamente “garantir que todos, e em particular as famílias, dispõem de instrumentos para proteção de riscos que possam ocorrer no uso da Internet e têm informação sobre como os utilizar”.

O projeto Internet Segura contribui para a concretização desta orientação estratégica. Este projeto é da responsabilidade de um consórcio coordenado pela FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que também envolve a Direção Geral da Educação do Ministério da Educação, o Instituto Português do Desporto e Juventude, a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Fundação Altice e a Microsoft Portugal. Após avaliação e aprovação da candidatura do projeto apresentada ao programa europeu Safer Internet Plus, o respetivo contrato entre o consórcio e a Comissão Europeia foi assinado em Junho de 2007. Em Janeiro de 2011, a então Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (atualmente integrada no IPDJ) passou a integrar o Consórcio Internet Segura, ficando responsável pela Linha Ajuda - serviço que iniciou funções em 1 de Junho de 2011.

A integração e implementação da helpline nos serviços já disponibilizados pelo Consórcio resulta da candidatura em 2010 ao Programa Safer Internet com a proposta "Centro Internet Segura Portugal".