Ao participar em passatempos promovidos pelo Centro Internet Segura, no website ou nas contas de redes sociais, o participante está a aceitar total e incondicionalmente os termos e condições do presente regulamento.

1. Destinatários

Os passatempos promovidos pelo Centro Internet Segura destinam-se a pessoas singulares, legalmente residentes em Portugal. Não são admitidas participações de administradores ou colaboradores do Centro Internet Segura, nem dos parceiros envolvidos no passatempo em questão, assim como dos seus familiares diretos (pais, filhos, irmãos) ou respetivos cônjuges.
 

2. Participação

Nos passatempos que impliquem o preenchimento de formulário ou envio de email, o não preenchimento correto dos dados de participação requeridos leva à desclassificação do participante. Nos passatempos por interação em redes sociais, o não cumprimento das condições requeridas leva à desclassificação do participante. Qualquer participação não deve violar ou infringir os direitos de terceiros, nem a lei, a moral e os bons costumes. Caso tal aconteça, essa participação e o participante que a submeter serão desclassificados do passatempo em questão e, consoante a gravidade, o Centro Internet Segura pode entender e decidir excluir o participante de futuros passatempos nos seus meios.
Ao participar no passatempo, o vencedor autoriza expressamente, sem qualquer contrapartida económica, a publicação do seu nome e/ou imagem em qualquer das plataformas Centro Internet Segura para efeitos publicitários ou de promoção. O vencedor compromete-se ainda, sem qualquer contrapartida económica, a ceder ao Centro Internet Segura os direitos de imagem, direitos de autor ou quaisquer direitos conexos sobre a fotografia, texto ou outro tipo de obra utilizada como forma de participação no passatempo, se essa for a condição.

3. Vencedores

Os vencedores serão encontrados por diversas formas anunciadas em cada passatempo. O Centro Internet Segura reserva-se o direito de alterar a forma de atribuição de vencedor de um passatempo para outro. Os vencedores podem ser notificados por email ou telefone (passatempos por formulário), comentário em publicação ou mensagem privada (passatempos nas redes sociais). Apenas será atribuído um prémio por pessoa e morada em cada passatempo, exceto se indicado em contrário. Os vencedores poderão ter de levantar o prémio num local a indicar pelo Centro Internet Segura, ou ser-lhes-á enviado via CTT. Os prémios devolvidos não serão reenviados. Os vencedores de bilhetes/convites para espetáculos, serão notificados quanto às condições de acesso ao prémio. Os prémios de bilhetes/convites para espetáculos, apenas podem ser levantados pelos respetivos vencedores e mediante a apresentação de documento de identificação. Não são aceites cópias de documentos. As bilheteiras das salas de espetáculos/cinemas não estão autorizadas a entregar bilhetes/convites a outra pessoa que não o vencedor comunicado pelo Centro Internet Segura.

4. Prémios

Os vencedores não podem exigir a troca do prémio por outro prémio ou produto, nem pelo valor monetário do mesmo. As imagens publicadas nos passatempos podem não corresponder exatamente em cor, tamanho ou forma, ao prémio descrito. Em caso de falha de stock de produtos anunciados como prémios, o Centro Internet Segura reserva-se o direito de substituir por outros produtos de valor idêntico.

5. Disposições adicionais

O Centro Internet Segura reserva-se o direito de alterar o presente regulamento sempre que entender e sem aviso prévio, pelo que se aconselham os participantes a consultar o mesmo em cada participação. Para ser elegível a participante, alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório, para assegurar a participação e gestão dos passatempos, atribuir e entregar prémios, constituindo assim o fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais pelo Centro Internet Segura.

Qualquer questão relacionada com os passatempos promovidos no Centro Internet Segura deve ser encaminhada por email para internetsegura@cncs.gov.pt.