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Pornografia Infantil

A pornografia de menores compreende, embora não se confine, toda a representação, por qualquer meio que seja, de um menor envolvido em espectáculo pornográfico, actividades sexuais explícitas reais ou simuladas ou qualquer representação das partes sexuais de um menor para fins essencialmente sexuais, assim como a exploração deste para criar esta representação.